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  1. AT-IV2011-02-05

    Informação vinculativa n.º 1033

    Partilhas – renúncia ao recebimento de tornas

    • Partilhas
    • renúncia ao recebimento de tornas

Fonte

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  • Fiscal — vinculativas (AT)265

Tribunal

  • AT-IV265

Ano

  • 202628
  • 202564
  • 202437
  • 20236
  • 20225
  • 202110
  • 202015
  • 201914
  • 201810
  • 201718
  • 20163
  • 20142
  • 201314
  • 201214
  • 20118

Descritor

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  • Residente não habitual10
  • IRS Jovem9
  • redação dada pelo OE 2025- residente não habitual9
  • Taxas7
  • Enquadramento de atividade de elevado valor acrescentado ao abrigo da Portaria nº 230/2019, de 23/07 (código 12)4
  • Enquadramento4
  • Regime do IRS Jovem (ano de 2025)3
  • regime de neutralidade fiscal3
  • Direito à dedução3
  • Pedido de cancelamento do estatuto de Residente Não Habitual3
  • Enquadramento de atividade de elevado valor acrescentado ao abrigo da Portaria nº 230/2019, de 23/07 (código 25)3
  • Variações do justo valor e mais e menos valias realizadas3
  • Localização de operações3
  • Reorganização de empresas em resultado de operações de restruturação ou de acordos de cooperação3
  • Serviços de construção civil3
  • Unidades de participação em fundos de investimento imobiliário e fundos de capital de risco2
  • Alienação onerosa de imóvel afeto a HPP2
  • SIFIDE2
  • redação nova2
  • RFAI2
  • RBC2
  • Renúncia ao Estatuto do Residente Não Habitual para poder usufruir do Regime do IRS Jovem2
  • Isenção na compra de imóveis para revenda2
  • Cedência de utilização de espaço acompanhada de uma conjunto integrado de serviços em parque logístico2
  • Imóvel situado em área de reabilitação urbana2