6 resultados
Relator: ANSELMO LOPES
regras da fase processual de instrução, nem, diga-se desde já, com os direitos dos arguidos, que podem, por força da publicidade do processo, com os seus defensores assistir, como ... acrescentado em nome dos interesses dos arguidos e de uma maior extensão dos seus direitos de defesa
Relator: BRÍZIDA MARTINS
1. O conceito de ofensa não pode ser um conceito puramente subjectivo
Relator: VASQUES OSÓRIO
1.- Em inquérito sujeito a segredo de justiça, o regime especial de
Relator: EMÍDIO SANTOS
I - O artigo 908º, n.º 1 do CPC contempla como fundamentos
Relator: LEONES DANTAS
1.ª – O Estatuto da Ordem dos Médicos aprovado pelo Decreto-Lei
Relator: HENRIQUES GASPAR
1ª. A declaração de inconstitucionalidade com força obrigatória geral de uma norma