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1. TRC2009-02-18citado por 1

   617/06.0 TAPBL.C1

   Relator: BRÍZIDA MARTINS

   1. O conceito de ofensa não pode ser um conceito puramente subjectivo

   • DIFAMAÇÃO
   • PUBLICIDADE
   • COACÇÃO
   • CONFISSÃO
   • REDUÇÃO DA TAXA DE JUSTIÇA
2. TRG2023-09-28

   1880/22.4T8GMR.G1

   Relator: PEDRO MAURÍCIO

   I - Como nos contratos de adesão se acentuam as exigências de conduta

   • CLÁUSULAS CONTRATUAIS GERAIS
   • ACÇÃO INIBITÓRIA
   • SENTENÇA CONDENATÓRIA
   • PUBLICIDADE
3. PGR-CC2007-09-13

   Parecer n.º 47/2007

   Relator: LEONES DANTAS

   1.ª – O Estatuto da Ordem dos Médicos aprovado pelo Decreto-Lei

   • DEONTOLOGIA MÉDICA
   • INTERRUPÇÃO VOLUNTÁRIA DA GRAVIDEZ
   • INFRACÇÃO DISCIPLINAR
   • ORDEM DOS MÉDICOS
   • ADMINISTRAÇÃO AUTÓNOMA
   • ASSOCIAÇÃO PÚBLICA
4. PGR-CC2001-10-25

   Parecer n.º 87/2001

   Relator: HENRIQUES GASPAR

   1ª. A declaração de inconstitucionalidade com força obrigatória geral de uma norma

   • EFEITOS DA DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE
   • EXECUÇÃO DE SENTENÇA ADMINISTRATIVA
   • DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE
   • APLICAÇÃO DE NORMA INCONSTITUCIONAL
   • LIMITAÇÃO TEMPORAL DE EFEITOS
   • CASO JULGADO