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1. TRC2009-02-18citado por 1

   617/06.0 TAPBL.C1

   Relator: BRÍZIDA MARTINS

   1. O conceito de ofensa não pode ser um conceito puramente subjectivo

   • DIFAMAÇÃO
   • PUBLICIDADE
   • COACÇÃO
   • CONFISSÃO
   • REDUÇÃO DA TAXA DE JUSTIÇA
2. PGR-CC2007-09-13

   Parecer n.º 47/2007

   Relator: LEONES DANTAS

   1.ª – O Estatuto da Ordem dos Médicos aprovado pelo Decreto-Lei

   • DEONTOLOGIA MÉDICA
   • INTERRUPÇÃO VOLUNTÁRIA DA GRAVIDEZ
   • INFRACÇÃO DISCIPLINAR
   • ORDEM DOS MÉDICOS
   • ADMINISTRAÇÃO AUTÓNOMA
   • ASSOCIAÇÃO PÚBLICA
3. PGR-CC1995-08-17

   Parecer n.º 17/1994

   Relator: SOUTO DE MOURA

   1 - Face à nova redacção dada ao artigo 7 do Decreto-Lei

   • TELEVISÃO
   • RELIGIÃO
   • CONFISSÃO RELIGIOSA
   • ASSOCIAÇÃO RELIGIOSA
   • PUBLICIDADE
   • HORÁRIO DA PUBLICIDADE