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1. TRC2009-02-18citado por 1

   617/06.0 TAPBL.C1

   Relator: BRÍZIDA MARTINS

   1. O conceito de ofensa não pode ser um conceito puramente subjectivo

   • DIFAMAÇÃO
   • PUBLICIDADE
   • COACÇÃO
   • CONFISSÃO
   • REDUÇÃO DA TAXA DE JUSTIÇA
2. TRG2021-09-16

   1386/21.9T8VNF-A.G1

   Relator: MARIA DOS ANJOS NOGUEIRA

   I- Despachos de mero expediente são aqueles que o juiz profere para

   • DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
   • USO LEGAL DE PODER DISCRICIONÁRIO
   • MAIOR ACOMPANHADO
   • PUBLICIDADE
3. TRG2012-04-24

   6063/10.3TBBRG.G1

   Relator: EDUARDO JOSÉ OLIVEIRA AZEVEDO

   1- Segundo o disposto no artº 29º, nº 2 da Lei nº

   • LEI DE IMPRENSA
   • PUBLICIDADE
   • RESPONSABILIDADE CIVIL