308/14.8GAVZL.C1

Relator: VASQUES OSÓRIO

segundo o qual, quando seja aplicada pena privativa da liberdade ou, excepcionalmente, se as circunstâncias do caso o tornarem necessário, o juiz, logo após a discussão, elabora a sentença

• PROCESSO SUMÁRIO
• CÓPIA DA GRAVAÇÃO
• SENTENÇA ORAL
• SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA
• PTFC