3 resultados

1. PGR-CC2003-07-10

   Parecer n.º 21/2002

   Relator: Maria de Fátima da Graça Carvalho

   1ª - O ingresso na PSP dos elementos oriundos dos organismos policiais congéneres

   • GUARDA RURAL
   • ANGOLA
   • PSP
   • INTEGRAÇÃO
   • AGENTE MILITARIZADO
   • SERVIDOR CIVIL DO ESTADO
2. PGR-CC1997-06-20

   Parecer n.º 123/1996

   Relator: CABRAL BARRETO

   1 - O "suplemento" ou abono para falhas caracteriza-se como um subsídio

   • PSP
   • ESTATUTO REMUNERATÓRIO
   • TESOUREIRO
   • FUNÇÃO POLICIAL
   • VENCIMENTO PRINCIPAL
   • VENCIMENTO ACESSÓRIO
3. PGR-CC1996-03-08

   Parecer n.º 76/1995

   Relator: SALVADOR DA COSTA

   Inexiste incompatibilidade entre o ordenamento jurídico português e a Convenção entre os

   • COOPERAÇÃO POLICIAL
   • ACORDO DE SCHENGEN
   • EUROPOL
   • SISTEMA DE INFORMAÇÃO SCHENGEN
   • UNIDADE NACIONAL
   • UTILIZAÇÃO DA INFORMÁTICA