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2 resultados

  1. PGR-CC2003-07-10

    Parecer n.º 21/2002

    Relator: Maria de Fátima da Graça Carvalho

    1ª - O ingresso na PSP dos elementos oriundos dos organismos policiais congéneres

    • GUARDA RURAL
    • ANGOLA
    • PSP
    • INTEGRAÇÃO
    • AGENTE MILITARIZADO
    • SERVIDOR CIVIL DO ESTADO
  2. PGR-CC1997-03-06

    Parecer n.º 1/1997

    Relator: ESTEVES REMÉDIO

    1- A acção de um guarda da Polícia de de Segurança Pública

    • DEFICIENTE DAS FORÇAS ARMADAS
    • MANUTENÇÃO DA ORDEM PÚBLICA
    • RISCO AGRAVADO
    • PSP
    • AGENTE DA PSP

Fonte

  • ← todos
  • Pareceres (PGR)140

Tribunal

  • PGR-CC140

Ano

  • 20261
  • 20255
  • 20245
  • 20233
  • 20222
  • 20204
  • 20193
  • 20181
  • 20172
  • 20163
  • 20152
  • 20141
  • 20101
  • 20082
  • 20072

Descritor

  • ← todos
  • DEFICIENTE DAS FORÇAS ARMADAS29
  • RISCO AGRAVADO22
  • INCAPACIDADE GERAL DE GANHO18
  • INTERPRETAÇÃO DA LEI17
  • APOSENTAÇÃO12
  • CAIXA GERAL DE APOSENTAÇÕES12
  • REMUNERAÇÃO11
  • INCOMPATIBILIDADE10
  • SEGURANÇA SOCIAL10
  • PRINCÍPIO DA IGUALDADE10
  • NEXO DE CAUSALIDADE9
  • CARGO POLÍTICO9
  • FUNÇÃO PÚBLICA9
  • MINISTÉRIO PÚBLICO8
  • MILITAR8
  • REVOGAÇÃO6
  • ESTADO6
  • RESTRIÇÃO DE DIREITOS6
  • SISTEMA DE SEGURANÇA SOCIAL6
  • ACIDENTE EM SERVIÇO6
  • PRINCÍPIO DA LEGALIDADE6
  • AUTONOMIA FINANCEIRA6
  • ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA6
  • EXERCÍCIO DE FUNÇÕES5
  • SUBVENÇÃO MENSAL VITALÍCIA5