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2 resultados

  1. PGR-CC2003-07-10

    Parecer n.º 21/2002

    Relator: Maria de Fátima da Graça Carvalho

    1ª - O ingresso na PSP dos elementos oriundos dos organismos policiais congéneres

    • GUARDA RURAL
    • ANGOLA
    • PSP
    • INTEGRAÇÃO
    • AGENTE MILITARIZADO
    • SERVIDOR CIVIL DO ESTADO
  2. PGR-CC1997-03-06

    Parecer n.º 1/1997

    Relator: ESTEVES REMÉDIO

    1- A acção de um guarda da Polícia de de Segurança Pública

    • DEFICIENTE DAS FORÇAS ARMADAS
    • MANUTENÇÃO DA ORDEM PÚBLICA
    • RISCO AGRAVADO
    • PSP
    • AGENTE DA PSP

Fonte

  • ← todos
  • Pareceres (PGR)439

Tribunal

  • PGR-CC439

Ano

  • 20261
  • 20256
  • 20245
  • 20233
  • 20223
  • 20204
  • 20193
  • 20181
  • 20174
  • 20163
  • 20154
  • 20141
  • 20102
  • 20092
  • 20083

Descritor

  • ← todos
  • DEFICIENTE DAS FORÇAS ARMADAS237
  • INCAPACIDADE GERAL DE GANHO137
  • RISCO AGRAVADO127
  • NEXO DE CAUSALIDADE43
  • INTERPRETAÇÃO DA LEI25
  • SERVIÇO DE CAMPANHA20
  • APOSENTAÇÃO20
  • CAIXA GERAL DE APOSENTAÇÕES15
  • MILITAR15
  • ACIDENTE EM SERVIÇO14
  • REMUNERAÇÃO14
  • REVISÃO DE PROCESSO13
  • INCOMPATIBILIDADE13
  • PRINCÍPIO DA IGUALDADE11
  • SEGURANÇA SOCIAL10
  • CARGO POLÍTICO10
  • ESTADO9
  • APOSENTADO9
  • MINISTÉRIO PÚBLICO9
  • FUNÇÃO PÚBLICA9
  • PRINCÍPIO DA LEGALIDADE8
  • LEI ESPECIAL8
  • MANUTENÇÃO DA ORDEM PÚBLICA8
  • LACUNA8
  • ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA8