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2 resultados

  1. PGR-CC2021-09-10

    Parecer n.º 11/2021

    Relator: Eduardo André Folque da Costa Ferreira

    XV — Conclusões. Cumprido o programa a que, metodologicamente, nos votámos, sem termos

    • DIREITO DE MANIFESTAÇÃO
    • PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
    • MUNICÍPIO
    • AVISO PRÉVIO
    • COMUNICAÇÃO PRÉVIA
    • FORÇAS DE SEGURANÇA
  2. PGR-CC2017-09-28

    Parecer n.º 25/2017

    Relator: Eduardo André Folque da Costa Ferreira

    1.ª – Os subcomissários e os agentes da Polícia de Segurança Pública

    • PSP
    • CARREIRA DE OFICIAL DE POLÍCIA
    • CARREIRA DE AGENTE DE POLÍCIA
    • PERÍODO EXPERIMENTAL
    • SUCESSÃO DE LEIS
    • POSIÇÃO REMUNERATÓRIA

Fonte

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  • Pareceres (PGR)106

Tribunal

  • PGR-CC106

Ano

  • 20261
  • 20252
  • 20245
  • 20233
  • 20221
  • 20212
  • 20203
  • 20193
  • 20183
  • 20171
  • 20162
  • 20151
  • 20141
  • 20111
  • 20102

Descritor

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  • MINISTÉRIO PÚBLICO13
  • INTERPRETAÇÃO DA LEI13
  • PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE11
  • LACUNA9
  • COMPETÊNCIA9
  • PRINCÍPIO DA LEGALIDADE8
  • NULIDADE8
  • PRINCÍPIO DA IGUALDADE7
  • DADOS PESSOAIS7
  • PESSOA COLECTIVA7
  • ESTADO7
  • ACTO ADMINISTRATIVO6
  • TUTELA ADMINISTRATIVA6
  • REMUNERAÇÃO6
  • PRINCÍPIO DA IMPARCIALIDADE6
  • PRESCRIÇÃO5
  • PODER DISCRICIONÁRIO5
  • TAXA5
  • ESTATUTO5
  • DETENÇÃO5
  • APLICAÇÃO DA LEI NO TEMPO5
  • REPRESENTAÇÃO DO ESTADO5
  • ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA5
  • INDEMNIZAÇÃO5
  • REVOGAÇÃO5