TRC
309/15.9T8FND.C1
Relator: BARATEIRO MARTINS
serve” para o juiz, valorando a prova em termos mais flexíveis, considerar justificadas, sem documentos, verbas de receita ou de despesa (em que não é costume exigi-los) inscritas
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Relator: BARATEIRO MARTINS
serve” para o juiz, valorando a prova em termos mais flexíveis, considerar justificadas, sem documentos, verbas de receita ou de despesa (em que não é costume exigi-los) inscritas
Relator: PAULO REIS
I- Mostrando-se ultrapassada a primeira fase processual própria da ação de
Relator: MARGARIDA ALMEIDA FERNANDES
I - Em sede de pressupostos do exercício do duplo grau de jurisdição