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Relator: João Conde Correia dos Santos
administração central e local do Estado e da administração regional, bem como, com as necessárias adaptações, dos institutos públicos que revestissem a natureza de serviços personalizados ou de fundos públicos ... adquiridos por terceiros; 22.ª – Cessada uma determinada comissão de serviço, mantendo-se a necessidade que lhe está subjacente, deverá ser desencadeado procedimento tendente a uma nova nomeação
Relator: LUCAS COELHO
artigo 7º do Decreto-Lei nº 323/89 e a necessidade de nova nomeação e de nova posse do lugar; 4 - Provida em comissão de serviço no lugar de delegado regional
Relator: TAVARES DA COSTA
interesse publico cuja determinação apenas ocorra casuistica e imprevisivelmente, como sucedera em casos de necessidade urgente ou para periodos de tempo que não aconselhem ou não justifiquem a tramitação habitual
Relator: TAVARES DA COSTA
diploma de provimento, fundado em falsidade de documentos ou declarações, não se representa como necessaria
Relator: ESTEVES REMÉDIO
1.ª – Os requisitos (gerais e especiais) legalmente exigidos para a admissão
Relator: PINTO HESPANHOL
1.ª O direito à carreira dos funcionários nomeados como dirigentes integra
Relator: FERNANDA MAÇÃS
1ª. A nomeação é um acto unilateral pelo qual se constitui ou
Relator: ALBERTO AUGUSTO OLIVEIRA
1 – São comissões de serviço ordinárias as comissões de serviço de magistrados
Relator: FERNANDES CADILHA
1.ª A alteração introduzida no artigo 18º do Decreto-Lei n
Relator: HENRIQUES GASPAR
1- A comissão de serviço dos titulares de cargos dirigentes, que não
Relator: FERREIRA RAMOS
1- O tempo de serviço como chefe de divisão de Espécies Protegidas
Relator: GARCIA MARQUES
1 - O quadro de pessoal da Assembleia da Republica pode ser alterado