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1. PGR-CC1957-09-26só sumário

   Parecer n.º 55/1957

   Relator: TAVARES DE ALMEIDA

   Os empregados assalariados admitidos anteriormente a 1 de Janeiro de 1936 como

   • PROVIMENTO
   • FORMA
   • AGENTE FISCAL
   • HABILITAÇÕES LITERÁRIAS
2. PGR-CC2002-09-26

   Parecer n.º 38/2002

   Relator: FERNANDA MAÇÃS

   1ª. A nomeação é um acto unilateral pelo qual se constitui ou

   • SANTA CASA DA MISERICÓRDIA DE LISBOA
   • CAIXA GERAL DE APOSENTAÇÕES
   • FUNCIONÁRIO PÚBLICO
   • NOMEAÇÃO
   • ACEITAÇÃO DO NOMEADO
   • POSSE