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1. TRE2013-10-17citado por 1

   148/07.0TBSTC.E1

   Relator: JOSÉ LÚCIO

   1 – As nulidades da sentença são vícios da própria sentença, e não

   • NULIDADE DA SENTENÇA
   • ERRO DE JULGAMENTO MATÉRIA DE FACTO
   • PROVIDÊNCIA CAUTELAR
   • OBRIGAÇÃO DE INDEMNIZAR
   • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ
2. TRE2013-02-07

   803/11.0TBTVR.E1-A

   Relator: FRANCISCO XAVIER

   I. Optando o requerido, na sequência da notificação prevista no artigo 385º

   • PROVIDÊNCIA CAUTELAR
   • OPOSIÇÃO À PROVIDÊNCIA
   • ÓNUS DE ALEGAÇÃO E PROVA
   • DIREITO DE RETENÇÃO
   • DOMÍNIO PÚBLICO