Pesquisa jurídicaTogaAI

2 resultados

  1. TCASsó sumário

    811/05.0BEBJA

    Relator: MARIA DA LUZ CARDOSO

    cabe ao contribuinte o ónus da prova da sua indispensabilidade para a obtenção dos proveitos ou para a manutenção da força produtora, se a Fazenda Pública questionar essa indispensabilidade ... consideram-se custos ou perdas os que comprovadamente forem indispensáveis para a realização dos proveitos ou ganhos sujeitos a imposto ou para a manutenção da fonte produtora, destacando-se, nomeadamente

  2. TCASsó sumário

    00928/05

    Relator: CASIMIRO GONÇALVES

    termos do nº 1 do art. 20° do CIRC consideram-se proveitos ou ganhos os derivados de operações de qualquer natureza em consequência de uma acção normal ou ocasional, básica ... meramente acessória. Verificando-se um ganho (proveito) para a sociedade, resultante de negócio da venda do terreno, é o mesmo tributável em sede