TCASsó sumário
811/05.0BEBJA
Relator: MARIA DA LUZ CARDOSO
indispensabilidade para a obtenção dos proveitos ou para a manutenção da força produtora, se a Fazenda Pública questionar essa indispensabilidade (cfr. artigos 74º, nº.1, e 75º ... realização dos proveitos ou ganhos sujeitos a imposto ou para a manutenção da fonte produtora, destacando-se, nomeadamente, como custos os encargos financeiros III - São proveitos ou ganhos os derivados