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  1. TCASsó sumário

    811/05.0BEBJA

    Relator: MARIA DA LUZ CARDOSO

    comprovadamente forem indispensáveis para a realização dos proveitos ou ganhos sujeitos a imposto ou para a manutenção da fonte produtora, destacando-se, nomeadamente, como custos os encargos financeiros III - São ... outro lado, (ii) a sua indispensabilidade para a realização dos rendimentos sujeitos a imposto ou para a manutenção da fonte produtora