2396/21.1T8VNF-B.G1

Relator: PEDRO MAURÍCIO

substanciais a obrigação de manter contabilidade organizada», na qual o legislador recorre a um conceito indeterminado consistente no segmento «incumprido em termos substanciais», o que impõe que se apele

• INSOLVÊNCIA CULPOSA
• PRESUNÇÕES INILIDÍVEIS
• OCULTAR OU FAZER DESPARECER PATRIMÓNIO DO DEVEDOR
• PROVEITO PESSOAL