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Relator: ALEXANDRA MOURA SANTOS
aplicada em proveito comum do casal, implica, ao mesmo tempo, uma questão de facto (averiguar o destino dado ao dinheiro) e uma questão de direito (decidir sobre se, em face ... natureza jurídica, há que preencher o mesmo através da alegação e prova de factos materiais indicadores do aludido destino. Sumário da Relatora
Relator: FONTE RAMOS
evento/acidente não tiver sido provocado por culpa do lesado, ou por facto de terceiro, ou por causa de força maior estranha ao funcionamento dos veículos (cf. art.º 505º ... mesmo artigo – pelo que, na ausência de cabal ou objetiva demonstração de que o facto determinante da responsabilidade tivesse por escopo o recebimento de rendimentos, não se apresenta preenchida
Relator: ISAÍAS PÁDUA
I – O vício de excesso de pronúncia – a que se alude na
Relator: CECÍLIA AGANTE
I – O artº 2º do regime procedimental das acções declarativas para cumprimento
Relator: BERNARDO DOMINGOS
I - Embora os AUJ, não tenham força obrigatória, é comummente aceite, que
Relator: HELENA MELO
I. Estando em presença de normas imperativas que visam a prossecução do
Relator: ANABELA TENREIRO
I--Nos depósitos plurais, em regime de solidariedade, qualquer dos titulares da
Relator: ISABEL DE MATOS PEIXOTO IMAGINÁRIO
À luz do artigo 1691.º, alínea c), do Código Civil, são
Relator: MARIA JOSÉ CORTES
I – Não configura qualquer omissão de pronúncia, para efeitos do art.º
Relator: MANUEL BARGADO
I - A decisão, contida no despacho saneador, de improcedência da exceção de
Relator: MARIA DOMINGAS SIMÕES
I. O art.º 241.º do Código Civil consagra o postulado
Relator: ISABEL SILVA
a) - A alegação, ainda que de forma meramente conclusiva, de que “a
Relator: JOÃO GONÇALVES MARQUES
1 - O proveito comum que, nos termos do nº 3 do artº
Relator: BARATEIRO MARTINS
Sendo a relação causal ou subjacente ao aval de mero favor e
Relator: ARLINDO OLIVEIRA
1. É parte legítima qualquer dos cônjuges arrendatários que propõe acção de
Relator: ANTERO VEIGA
- O estado civil ou o parentesco podem alcançar-se mediante acordo das
Relator: VEIERA E CUNHA
I – É admissível a apresentação das alegações de recurso no 39º dia
Relator: MONTEIRO CASIMIRO
I - Para responsabilizar ambos os cônjuges pelo pagamento de uma dívida no