TCANsó sumário
02600/09.4BEPRT
Relator: Ana Patrocínio
credibilidade (maior ou menor conforme as circunstâncias de cada caso concreto) que o mesmo possa merecer ao julgador. VIII - Por força do princípio da imediação, a tarefa de reexame
5 resultados
Relator: Ana Patrocínio
credibilidade (maior ou menor conforme as circunstâncias de cada caso concreto) que o mesmo possa merecer ao julgador. VIII - Por força do princípio da imediação, a tarefa de reexame
Relator: JOÃO GONÇALVES MARQUES
1 - O chamado proveito comum encerra uma mera questão de direito e
Relator: ARLINDO OLIVEIRA
Cabe aos credor alegar e provar a existência do proveito comum do
Relator: TÁVORA VITOR
1. Mau grado a expressão "proveito comum do casal" seja portadora de
Relator: VERA SOTTOMAYOR
I – Decorre do disposto no n.º 1 do artigo 77º do