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1. TRG2018-01-18

   235/14.9T8VCT.G1

   Relator: VERA SOTTOMAYOR

   I – Decorre do disposto no n.º 1 do artigo 77º do

   • NULIDADE DA SENTENÇA
   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • DESPESAS DE TRANSPORTE
   • DÍVIDA COMUM
   • PROVEITO COMUM
   • EQUIDADE
2. TRC2013-06-19

   116/11.8TBFND-A.C1

   Relator: LUIS CRAVO

   1.- O aceite aposto numa letra de câmbio importa o reconhecimento de

   • EXECUÇÃO
   • LETRA DE CÂMBIO
   • COMUNICABILIDADE DA DÍVIDA
   • PROVEITO COMUM