TRCcitado por 3
5924/06.9TVLSB.C1
Relator: GONÇALVES FERREIRA
depende da verificação cumulativa de três requisitos: ter sido a dívida contraída pelo cônjuge administrador na constância do matrimónio, em proveito comum do casal e nos limites dos seus poderes ... Não alega o proveito comum do casal o autor que, em acção referente ao contrato de mútuo celebrado, apenas, por um dos réus, se limita a afirmar que o empréstimo