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595/07.8TMBRG
Relator: MANSO RAINHO
estão associadas, não pode ser visto como implicando a demissão de uma certa privacidade, aí onde os cônjuges a queiram preservar. VIII - Verificado que uma testemunha adquiriu o seu conhecimento
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Relator: MANSO RAINHO
estão associadas, não pode ser visto como implicando a demissão de uma certa privacidade, aí onde os cônjuges a queiram preservar. VIII - Verificado que uma testemunha adquiriu o seu conhecimento
Relator: FILIPE CAROÇO
1. A sentença não é nula por omissão de pronúncia (art.º
Relator: JOSÉ CRAVO
I - É no processo de inventário que, por regra, devem ser suscitadas