4 resultados

1. TRG2009-04-30citado por 3

   595/07.8TMBRG

   Relator: MANSO RAINHO

   I – A CRP garante o direito à reserva da intimidade da vida

   • ACÇÃO DE DIVÓRCIO
   • RESERVA DA INTIMIDADE DA VIDA PRIVADA
   • PROVAS ILÍCITAS
   • EFEITO À DISTÂNCIA
2. TRG2014-04-24citado por 1

   523/11.6TBCBT.G1

   Relator: MANUEL BARGADO

   I – A junção de documento apenas tornada necessária em virtude do julgamento

   • PROVAS ILÍCITAS
   • SEGURO DE VIDA
   • PROTEÇÃO DE DADOS RELATIVOS À SAÚDE
   • JUNÇÃO DE DOCUMENTOS EM FASE DE RECURSO
3. TRG2024-04-30

   6/24.4T8ALJ-A.G1

   Relator: JOSÉ CRAVO

   I - É no processo de inventário que, por regra, devem ser suscitadas

   • INVENTÁRIO
   • REMESSA PARA OS MEIOS COMUNS
   • DIREITO À PROVA
   • PROVAS ILÍCITAS
4. TRG2015-05-07

   329/13.8TBAMR.G1

   Relator: FERNANDO FERNANDES FREITAS

   I - Com o objectivo primordial de evitar o julgamento formal e privilegiar

   • REAPRECIAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • PROVAS ILÍCITAS
   • SEGREDO BANCÁRIO
   • SIMULAÇÃO