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1. TRG2014-04-24citado por 1

   523/11.6TBCBT.G1

   Relator: MANUEL BARGADO

   I – A junção de documento apenas tornada necessária em virtude do julgamento

   • PROVAS ILÍCITAS
   • SEGURO DE VIDA
   • PROTEÇÃO DE DADOS RELATIVOS À SAÚDE
   • JUNÇÃO DE DOCUMENTOS EM FASE DE RECURSO
2. TRG2024-04-30

   6/24.4T8ALJ-A.G1

   Relator: JOSÉ CRAVO

   I - É no processo de inventário que, por regra, devem ser suscitadas

   • INVENTÁRIO
   • REMESSA PARA OS MEIOS COMUNS
   • DIREITO À PROVA
   • PROVAS ILÍCITAS