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1. TRC2025-01-28só sumário

   179/21.8T8MBR-A.C1

   Relator: JOSÉ AVELINO GONÇALVES

   I – Nos termos do artigo 630.º n.º 1 do Código

   • RECLAMAÇÃO À RELAÇÃO DE BENS
   • RECORRIBILIDADE
   • PROVAS
   • NULIDADES DA SENTENÇA
   • CONHECIMENTO DO OBJETO DO RECURSO
2. TRC2015-02-24

   3108/06.5TBCBR.C1

   Relator: BARATEIRO MARTINS

   1 - No casamento no regime da separação de bens há uma completa

   • REGIME DE SEPARAÇÃO ABSOLUTA DE BENS
   • REGIME IMPERATIVO DE BENS
   • DOAÇÃO
   • NULIDADE
   • CONTA CONJUNTA
   • NATUREZA SUBSIDIÁRIA DO ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA
3. TRG2010-03-09

   694/08.9TBVCT-C.G1

   Relator: HENRIQUE ANDRADE

   I - As provas têm por função a demonstração da realidade dos factos

   • PROVAS
   • PROVA DOCUMENTAL
   • PRESUNÇÕES JUDICIAIS