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Relator: ANA TEIXEIRA E SILVA
crime de violência doméstica, não são inócuos os factos que, globalmente considerados, são reveladores de um comportamento de perseguição agressiva, de um constante importunar, de uma vontade conseguida de amedrontar
Relator: CARLOS MOREIRA
Apesar da confissão ficta decorrente da revelia do reu – artº 484º nº1 do CPC – os factos sujeitos a prova legal/taxada apenas podem ser dados como assentes e considerados ... faculdade tendente à consecução da justiça material, pode ser efectivado nas situações de revelia do artº 484º do CPC, a tal não obstando o disposto no seu nº2
Relator: CARLOS DE CAMPOS LOBO
dignidade da pessoa humana, conduzindo à sua degradação pelos maus tratos. II- Em quadro revelador de que o agente por diversas vezes, nas mais variadas situações e contextos, e aparentemente ... verbal), insultos, privações ou limitações arbitrárias da liberdade de movimentos, ou seja, condutas que revelam desprezo pela condição humana do parceiro, podendo provocar sentimentos de culpa ou de fraqueza, sendo
Relator: SÉRGIO CORVACHO
congregação religiosa a fornecer informação sobre a pertença de determinada pessoa à mesma, à revelia da vontade ou do consentimento do interessado. II – Por isso, o carreamento para o processo
Relator: SILVA FREITAS
seguiu um critério lógico e racional na apreciação das provas. E. Torna-se necessário revelar o processo racional que conduziu à expressão da convicção, não sendo, portanto, uma decisão ilógica
Relator: DR. MONTEIRO CASIMIRO
Não há, por isso, motivo para invocada inversão de tal ónus se não se revela a prática, pelo réu, de qualquer acto culposo – que nem, sequer, foi alegado – que tenha
Relator: JOÃO LEE FERREIRA
I) O recurso visa apenas uma reapreciação autónoma da decisão tomada pelo
Relator: CRUZ BUCHO
I- O juízo de necessidade ou desnecessidade de diligência de prova não
Relator: VASQUES OSÓRIO
1. - Não constituindo prova pericial em sentido técnico, a prova decorrente do
Relator: JORGE DIAS
Os depoimentos prestados em audiência pelos agentes da autoridade relatando a forma
Relator: BELMIRO ANDRADE
1.- A presunção judicial é admissível em processo penal e traduz-se
Relator: FERNANDO VENTURA
I. A formulação de quesitos constitui um instrumento fulcral na centragem da
Relator: ORLANDO GONÇALVES
1.- As escutas telefónicas são um meio de obtenção da prova, isto
Relator: FERREIRA DE BARROS
1. Nas acções negatórias de servidão predial recai sobre o réu o
Relator: MARIA PILAR DE OLIVEIRA
I - Quer a prova requerida em julgamento, quer a prova a produzir
Relator: ALCINA DA COSTA RIBEIRO
Se a audiência de julgamento começou e atingiu o seu termo sem
Relator: FERNANDO FERNANDES FREITAS
I – Resulta do artº. 662º. do actual C.P.C. um reforço dos poderes
Relator: PAULO VALÉRIO
Não representando o auto de reconstituição, lavrado no decurso do inquérito, em
Relator: JOSÉ EDUARDO MARTINS
I - A garantia do arguido contra a sua auto-incriminação não impossibilita
Relator: HENRIQUE ANTUNES
I – Sempre que a decisão impugnada comporte vários fundamentos, a improcedência do