6 resultados

1. TRG2013-03-04citado por 4

   746/11.8PBGMR.G1

   Relator: ANA TEIXEIRA E SILVA

   I – O limite temporal de 30 dias previsto na norma do art

   • ADIAMENTO
   • AUDIÊNCIA DE JULGAMENTO
   • VIOLÊNCIA
   • PROVAS
2. TRC2012-02-29citado por 4

   1109/09.0JACBR.C1

   Relator: ORLANDO GONÇALVES

   1.- As escutas telefónicas são um meio de obtenção da prova, isto

   • ESCUTA TELEFÓNICA
   • PROVAS
3. TRC2013-10-23citado por 1

   144/12.6JALRA.C1

   Relator: JOSÉ EDUARDO MARTINS

   I - A garantia do arguido contra a sua auto-incriminação não impossibilita

   • AUTO-INCRIMINAÇÃO DO ARGUIDO
   • GARANTIA
   • PROVAS
   • PRINCÍPIO DA DESCOBERTA DA VERDADE MATERIAL
   • RECURSO
   • NULIDADE SANÁVEL
4. TRC2006-01-11citado por 1

   2522/05

   Relator: BELMIRO ANDRADE

   I- Não são de deferir provas que, requeridas na contestação, se limitam

   • PROVAS
   • PROVA DOCUMENTAL
   • PROVA PERICIAL
   • PROVA TESTEMUNHAL
5. TRE2023-02-28

   8/22.5GECUB.E1

   Relator: CARLOS DE CAMPOS LOBO

   I – Na violência doméstica os bens jurídicos protegidos são a integridade corporal

   • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
   • BEM JURÍDICO PROTEGIDO
   • ALTERAÇÃO NÃO SUBSTANCIAL DOS FACTOS
   • COMUNICAÇÃO
   • PROVAS
6. TRC2012-04-18

   449/08.0TATNV.C1

   Relator: LUÍS TEIXEIRA

   1.- O arguido não tem legitimidade para recorrer da decisão judicial que

   • TESTEMUNHA
   • LEGITIMIDADE PARA RECORRER
   • PROVAS
   • DEFICIÊNCIA DA GRAVAÇÃO
   • FALTA INJUSTIFICADA
   • ADIAMENTO INQUIRIÇÃO