2 resultados

1. TRE2023-06-28

   248/22.7T8GDL-A.E1

   Relator: ANABELA LUNA DE CARVALHO

   - Ao consagrar no nosso ordenamento jurídico que a reconvenção terá de ser

   • RECONVENÇÃO
   • PEDIDO IMPLÍCITO
   • PROVAS
2. TRG2015-10-22

   811/14.0T8BRG.G1

   Relator: MANUELA FIALHO

   1 - Na ação especial de reconhecimento da existência de contrato de trabalho

   • ACÇÃO DE RECONHECIMENTO DA EXISTÊNCIA DE CONTRATO DE TRABALHO
   • PROVAS
   • INUTILIDADE SUPERVENIENTE DA LIDE
   • INTERESSE EM AGIR