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1. TRC2026-01-27só sumário

   10/24.2T8CVL.C1

   Relator: MARCO BORGES

   I – O Estatuto da Ordem dos Advogados não contém nenhum comando que

   • PROVAS
   • CORRESPONDÊNCIA TROCADA ENTRE ADVOGADOS
   • VIOLAÇÃO DO DEVER DE SEGREDO
   • FACTOS SIGILOSOS
   • RESOLUÇÃO EXTRAJUDICIAL DO CONTRATO
   • IMPUGNAÇÃO JUDICIAL
2. TRE2025-01-30

   908/24.8T8PTG.E1

   Relator: JOÃO LUÍS NUNES

   Sumário elaborado pelo relator (artigo 663.º, n.º 7, do Código

   • ARECT
   • AÇÃO DE RECONHECIMENTO DA EXISTÊNCIA DE CONTRATO DE TRABALHO
   • PROVAS
   • TESTEMUNHAS
3. TRC2010-01-12

   102/1999.C1

   Relator: ARLINDO OLIVEIRA

   1. É o obrigado à preferência (o proprietário), quem deve comunicar ao

   • ACÇÃO DE PREFERÊNCIA
   • COMUNICAÇÃO
   • DECISÃO DE FACTO
   • PROVAS
   • RECURSO
4. TRG2007-09-20

   887/07-1

   Relator: ROSA TCHING

   1ª- Os suprimentos feitos por sócio não comerciante à sociedade são susceptíveis

   • SUPRIMENTOS
   • CONTRATO
   • PROVAS
   • SÓCIO
   • REEMBOLSO
   • JUROS DE MORA
5. TRC2006-03-15

   2421/05

   Relator: GABRIEL CATARINO

   I- Os actos nulos só afectam aqueles que deles dependem de forma

   • LENOCÍNIO
   • ACTO JUDICIAL
   • PROVAS
   • VÍCIOS DA SENTENÇA
   • CONSTITUCIONALIDADE
   • MEDIDA DA PENA
6. TRE2004-05-20

   174/04-3

   Relator: ANA RESENDE

   I – Sendo o direito real de habitação periódica titulado por um certificado

   • MATÉRIA DE FACTO
   • DIREITO REAL DE HABITAÇÃO PERIÓDICA
   • PROVAS
   • ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA