9 resultados nos descritores e sumários · 69 no texto integral
Relator: FERNANDO VENTURA
arguidos intervenha em todos os actos a praticar para a consecução do resultado final, bastando que a actuação de cada um, embora parcial, seja elemento componente do todo e indispensável ... seis meses, esteja transitado em julgado e haja sido cumprida, total ou parcialmente e, finalmente, que entre uma e outra tenha mediado não mais de cinco anos. A esses pressupostos
Relator: FERNANDO VENTURA
I. A formulação de quesitos constitui um instrumento fulcral na centragem da
Relator: ALCINA DA COSTA RIBEIRO
não se mostrava audível, foi ordenada a repetição do julgamento e elaborada nova decisão final, a este caso não é aplicável o disposto no artigo
Relator: ANIZABEL SOUSA PEREIRA
perícia/avaliação aos imóveis relacionados, a abertura das licitações constitui o termo final para a dedução do requerimento de avaliação de bens ( cfr. art. 1114º
Relator: GOMES DE SOUSA
arguido fazer era, sem colocar o problema, reservar-se para o recurso da decisão final para vir invocar a violação das regras de produção de prova (mesmo que lhes chame
Relator: ISABEL PEIXOTO IMAGINÁRIO
quando seja devido o pagamento de taxa de justiça e não tenha havido decisão final quanto ao pedido de apoio judiciário, mas tenha sido proferida decisão negativa do serviço
Relator: RUI MACHADO E MOURA
capacidade para a prestação de declarações de parte, afigura-se mais adequada à sua finalidade a aplicação da regra do art. 495.º do C.P.C. (capacidade para depor como testemunha
Relator: CARLOS GIL
restrição ao princípio do contraditório prevista na parte final do nº 1, do artigo 338º-E do Código da Propriedade Industrial apenas é aplicável quando sejam requeridas medidas de preservação
Relator: GABRIEL CATARINO
Após a revisão do C. P. de 1995 as finalidades da pena (e da medida de segurança) são exclusivamente preventivas desempenhando a culpa somente o papel de pressuposto (conditio sine