TRG
1342/08.2GBBCL.G1
Relator: MARIA AUGUSTA
artº315º do C.P.P., dado tratar-se de prova testemunhal. II) As provas requeridas nesta fase processual devem, para além da sua admissibilidade e legalidade e para além de terem relação
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Relator: MARIA AUGUSTA
artº315º do C.P.P., dado tratar-se de prova testemunhal. II) As provas requeridas nesta fase processual devem, para além da sua admissibilidade e legalidade e para além de terem relação
Relator: JORGE DIAS
Os depoimentos prestados em audiência pelos agentes da autoridade relatando a forma
Relator: FERNANDO VENTURA
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I – O limite temporal de 30 dias previsto na norma do art
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1.- As escutas telefónicas são um meio de obtenção da prova, isto
Relator: MARIA PILAR DE OLIVEIRA
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Se a audiência de julgamento começou e atingiu o seu termo sem
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SUMÁRIO (da responsabilidade do Relator) I. Fundamentar a sentença é apresentar as
Relator: SUSANA FERRÃO DA COSTA CABRAL
Sumário I. Nos termos do artigo 588.º, n.º 5, do
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Sumário elaborado pelo relator (artigo 663.º, n.º 7, do Código
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1 - A lei consagra o princípio-regra da audição obrigatória da criança
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I- Não é no momento da qualificação dos factos como provados ou
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Relator: ANABELA LUNA DE CARVALHO
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