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Relator: FERNANDO VENTURA
testemunhas. Assim acontece, como tem reconhecido a jurisprudência do STJ, com a reconstituição do facto, em que o testemunho do referido agente da Polícia Judiciária resulta de conhecimento directo sobre ... significa, por um lado, que integra inequivocamente questão de direito e, por outro, que a respectiva verificação carece da apreciação e prova de factos concretos e específicos de cada situação
Relator: CARLOS DE CAMPOS LOBO
I – Na violência doméstica os bens jurídicos protegidos são a integridade corporal
Relator: MOREIRA DAS NEVES
segurança e com isso criadoras de perigo para a vida ou para a integridade física de outrem. II. Caracteriza-se por ser um crime de perigo concreto, que tanto pode ... específico próprio, na medida em que tem em vista a prática de factos (ou a omissão de factos) por quem tem um dever especial de agir para acautelar o perigo
Relator: BARATEIRO MARTINS
dizem – não é por uma testemunha referir um certo facto que o tribunal passa a ficar adstrito a incluir tal facto na sua “reconstituição do passado” – dizendo todas as testemunhas ... conteúdo da decisão de facto. 2 - A mera deslocação de dinheiro do património de uma pessoa para o património de outra pessoa não equivale nem integra
Relator: JOÃO CARROLA
ausência de indicação, na fundamentação, dos depoimentos de testemunhas ouvidas em audiência não integra a nulidade invocada do art.º 379º n.º 1 al. a) CPP porquanto tais depoimentos ... valorativo conjugada com o facto de a nulidade em questão se dirigir a questões – mas apenas as questões que, pressupondo decisão prévia sobre os factos respectivos, relevem para a decisão
Relator: AZEVEDO MENDES
artº 27º do D. L. 49.408, de 24/11/1969 (LCT), em vigor à data dos factos em apreço, a “infracção disciplinar prescreve ao fim de um ano a contar do momento ... prazo da prescrição só começava a decorrer a partir do último acto que integrar a infracção e entendiam, também, que a prescrição era interrompida com o recebimento da nota
Relator: JOÃO LEE FERREIRA
I) O recurso visa apenas uma reapreciação autónoma da decisão tomada pelo
Relator: MATA RIBEIRO
1 - Presentemente, à luz do artº 466º, n.º 1, do NCPC
Relator: CRUZ BUCHO
I- O juízo de necessidade ou desnecessidade de diligência de prova não
Relator: BELMIRO ANDRADE
1.- A presunção judicial é admissível em processo penal e traduz-se
Relator: JORGE DIAS
Os depoimentos prestados em audiência pelos agentes da autoridade relatando a forma
Relator: FERNANDO VENTURA
I. A formulação de quesitos constitui um instrumento fulcral na centragem da
Relator: ANA TEIXEIRA E SILVA
I – O limite temporal de 30 dias previsto na norma do art
Relator: ORLANDO GONÇALVES
1.- As escutas telefónicas são um meio de obtenção da prova, isto
Relator: BRÍZIDA MARTINS
A utilização de câmaras fotográficas para detectar infracções ao Código da Estrada
Relator: MARIA PILAR DE OLIVEIRA
I - Quer a prova requerida em julgamento, quer a prova a produzir
Relator: GABRIEL CATARINO
I- O resultado do exame de álcool no sangue realizado por expiração
Relator: ALCINA DA COSTA RIBEIRO
Se a audiência de julgamento começou e atingiu o seu termo sem
Relator: FERNANDO FERNANDES FREITAS
I – Resulta do artº. 662º. do actual C.P.C. um reforço dos poderes
Relator: PAULO VALÉRIO
Não representando o auto de reconstituição, lavrado no decurso do inquérito, em