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1. TRC2015-02-24

   3108/06.5TBCBR.C1

   Relator: BARATEIRO MARTINS

   casamento no regime da separação de bens há uma completa separação, quer do domínio, quer da fruição, dos bens que cada um dos cônjuges leva para o casamento ou adquire ... bens: os bens próprios do marido e os bens próprios da mulher, não havendo quaisquer bens comuns (pode haver, quando muito, concretos bens em regime de compropriedade

   • REGIME DE SEPARAÇÃO ABSOLUTA DE BENS
   • REGIME IMPERATIVO DE BENS
   • DOAÇÃO
   • NULIDADE
   • CONTA CONJUNTA
   • NATUREZA SUBSIDIÁRIA DO ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA
2. TRC2006-05-30

   1582/06

   Relator: HELDER ROQUE

   1. Não tendo a parte, que reside no estrangeiro, sido obrigada a

   • PROVAS
   • DEPOIMENTO DE PARTE
   • PROPRIEDADE
   • DEPÓSITO