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1. TRG2015-03-23citado por 27

   159/11.5PAPTL.G1

   Relator: JOÃO LEE FERREIRA

   I) O recurso visa apenas uma reapreciação autónoma da decisão tomada pelo

   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • PROVAS
   • DECISÃO
   • DEPOIMENTO DE PARTE
2. TRG2009-11-30citado por 6

   459/05.0GAFLG

   Relator: FERNANDO VENTURA

   I. A formulação de quesitos constitui um instrumento fulcral na centragem da

   • PROVA PERICIAL
   • EXAME
   • PROVAS
   • DEPOIMENTO INDIRECTO
   • CAUSALIDADE
   • MEDIDA DA PENA
3. TRG2013-03-04citado por 4

   746/11.8PBGMR.G1

   Relator: ANA TEIXEIRA E SILVA

   I – O limite temporal de 30 dias previsto na norma do art

   • ADIAMENTO
   • AUDIÊNCIA DE JULGAMENTO
   • VIOLÊNCIA
   • PROVAS
4. TRG2013-01-21

   515/09.5GCVRM.G1

   Relator: PAULO FERNANDES SILVA

   I – A proibição de valoração de provas que não tiverem sido produzidas

   • PROVAS
   • APRECIAÇÃO DA PROVA
   • NEXO DE CAUSALIDADE
   • ACIDENTE DE VIAÇÃO
   • HOMICÍDIO INVOLUNTÁRIO
   • PLURALIDADE DE INFRACÇÕES