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1. TRE2025-01-30

   908/24.8T8PTG.E1

   Relator: JOÃO LUÍS NUNES

   Sumário elaborado pelo relator (artigo 663.º, n.º 7, do Código

   • ARECT
   • AÇÃO DE RECONHECIMENTO DA EXISTÊNCIA DE CONTRATO DE TRABALHO
   • PROVAS
   • TESTEMUNHAS
2. TRE2015-01-15

   658/14.3 TBCTX.E1

   Relator: SÍLVIO SOUSA

   Peticionando-se, num procedimento cautelar comum, a apreensão e a entrega de

   • PROCEDIMENTO CAUTELAR
   • PERICULUM IN MORA
   • PROVAS
   • PRESUNÇÕES JUDICIAIS
3. TRC2010-01-12

   102/1999.C1

   Relator: ARLINDO OLIVEIRA

   1. É o obrigado à preferência (o proprietário), quem deve comunicar ao

   • ACÇÃO DE PREFERÊNCIA
   • COMUNICAÇÃO
   • DECISÃO DE FACTO
   • PROVAS
   • RECURSO