8/22.5GECUB.E1
Relator: CARLOS DE CAMPOS LOBO
sentimentos de culpa ou de fraqueza, sendo míster que tais maus-tratos psíquicos estejam associados à posição de controlo ou de dominação que o agressor pretenda exercer sobre a vítima
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Relator: CARLOS DE CAMPOS LOBO
sentimentos de culpa ou de fraqueza, sendo míster que tais maus-tratos psíquicos estejam associados à posição de controlo ou de dominação que o agressor pretenda exercer sobre a vítima
Relator: BELMIRO ANDRADE
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A. Toda a acção tem como causa de pedir um certo acto