TRC
391/04.4TTGRD. C1
Relator: AZEVEDO MENDES
I – O artº 10º, nº5, do D.L. nº 64-A/89, de 27/02
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Relator: AZEVEDO MENDES
I – O artº 10º, nº5, do D.L. nº 64-A/89, de 27/02
Relator: SILVA FREITAS
A. Toda a acção tem como causa de pedir um certo acto
Relator: ROSA TCHING
1ª- Os suprimentos feitos por sócio não comerciante à sociedade são susceptíveis
Relator: GABRIEL CATARINO
I- Os actos nulos só afectam aqueles que deles dependem de forma
Relator: ANSELMO LOPES
I – Sendo o arguido encontrado na posse de arma proibida e alegando
Relator: ANSELMO LOPES
I – Sendo o arguido encontrado na posse de arma proibida e alegando
Relator: ANA RESENDE
I – Sendo o direito real de habitação periódica titulado por um certificado