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Relator: AZEVEDO MENDES
realização daquelas que a um empregador razoável se mostrem importantes para o apuramento dos factos e que comprometam gravemente a defesa daquele. III – Competindo a direcção e organização do processo ... passível de violar o princípio do contraditório (nos actos de produção de prova), nem estritamente as garantias de defesa consignadas na lei aos trabalhadores. IV – O processo disciplinar não
Relator: GABRIEL CATARINO
pela produção de meios de prova não carreados pelos intervenientes processuais, pela verdade histórico-material. III- O vício do erro na apreciação da prova não se confunde com a nulidade ... fundamentação. O primeiro consubstancia-se num desvio interpretativo de uma dada situação de facto que se apresenta á leitura lógico-racional do indivíduo; a Segunda verifica-se quando a decisão
Relator: CRISTINA DÁ MESQUITA
permita, sem necessidade de mais provas, a apreciação, total ou parcial, dos pedidos deduzidos ou de alguma exceção perentória. 2 - A “desnecessidade de mais provas” significa, portanto, que o prosseguimento ... conceder às partes a faculdade de alegarem de facto e de direito nos casos em que o juiz tencione conhecer imediatamente, no todo ou em parte, do pedido [artigo
Relator: HELDER ALMEIDA
análise crítica das provas não implica a obrigação de, em relação a cada um dos meios de prova, esclarecer ou justificar porque mereceram ou não crédito e em que medida ... motivos por que foram esses meios determinantes para a sua convicção. III - O facto de uma pessoa estar de relações cortadas com alguma das partes não indica forçosamente
Relator: MOREIRA DAS NEVES
específico próprio, na medida em que tem em vista a prática de factos (ou a omissão de factos) por quem tem um dever especial de agir para acautelar o perigo ... declarado no processo não penal, como se foram prestadas no mesmo processo. VIII. Essa «prova emprestada» é inaproveitável, na exata medida em que a chamada prova testemunhal «circulada» ou «migrada
Relator: ANSELMO LOPES
tencionava entregá-la de seguida à polícia, caber-lhe-á fazer a prova desse alibi modelo, superando a convicção mais lógica da tese acusatória ou, pelo menos, lançando sobre ... naturalmente, só deverão ser aceites se cabalmente demonstradas. III – Tais coincidências começam no facto de alguém ter deixado ou ter perdido a arma no local onde alegadamente
Relator: ANSELMO LOPES
tencionava entregá-la de seguida à polícia, caber-lhe-á fazer a prova desse alibi modelo, superando a convicção mais lógica da tese acusatória ou, pelo menos, lançando sobre ... naturalmente, só deverão ser aceites se cabalmente demonstradas. III – Tais coincidências começam no facto de alguém ter deixado ou ter perdido a arma no local onde alegadamente
Relator: TEIXEIRA MONTEIRO
I - Procedimento cautelar de arresto, tendo a requerente demonstrado, indiciariamente, a existência
Relator: ALBERTO RUÇO
incumbe ao juiz ordenar oficiosamente todas as diligências probatórias que se mostrem adequadas a provar uma afirmação factual, não comporta a interpretação no sentido das partes não terem quaisquer responsabilidades ... testemunha foi indicada no rol, mas não foi notificada para depor devido ao facto da parte não ter indicado, em tempo útil, o seu endereço