TRC
123/09.0 GCTND.C1
Relator: BRÍZIDA MARTINS
1.- O relatório do exame ao sangue da vítima assume a força
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Relator: BRÍZIDA MARTINS
1.- O relatório do exame ao sangue da vítima assume a força
Relator: FERNANDO MONTERROSO
I – Os recorrentes limitam a impugnação à alegação de que ‘’ficou por
Relator: GABRIEL CATARINO
I- Os actos nulos só afectam aqueles que deles dependem de forma