17 resultados nos descritores e sumários · 60 no texto integral
Relator: FERNANDO VENTURA
recolham declarações cuja leitura não seja permitida não ficam inibidos de deporem como testemunhas mas sim, e apenas, relativamente ao conteúdo daquelas declarações. Excluídas do impedimento constante do artº 356º ... processuais que não sejam interrogatórios ou inquirições, mesmo que neles tenham participado arguidos ou testemunhas. Assim acontece, como tem reconhecido a jurisprudência do STJ, com a reconstituição do facto
Relator: BELMIRO ANDRADE
síntese, o percurso lógico em que assenta, permitindo sindicar os respectivos fundamentos V- O testemunho de ouvi dizer não se confunde com o depoimento indirecto. Quando uma testemunha refere ... ouviu dizer ao arguido, que está presente, não se pode qualificar tal como testemunho de ouvi dizer só porque o arguido optou pelo direito ao silêncio
Relator: FERNANDO VENTURA
legislador indica claramente dever reger-se pela concisão; III. A admissibilidade do testemunho de ouvir-dizer quando a fonte do conhecimento ecoado faleceu, independentemente de se tratar da vítima, não
Relator: LUÍS TEIXEIRA
arguido não tem legitimidade para recorrer da decisão judicial que condenou uma testemunha em multa por ter faltado à audiência; 2.- A reação a esta condenação, pela via do recurso ... apenas cabe à testemunha condenada; 3.- Tendo o Tribunal a quo verificado a deficiência da gravação do depoimento das testemunhas e decidindo-se pela repetição da produção dessa prova
Relator: JOÃO LUÍS NUNES
início da audiência, não é de admitir que na sequência da audição de uma testemunha arrolada pelo Ministério Público, venha a requerer a audição de testemunhas, de forma a contrariar
Relator: ALBERTO RUÇO
Processo Civil. II - O recurso do despacho que indefere a inquirição de uma testemunha deve ser interposto de imediato, no prazo de 15 dias, em separado ... Código de Processo Civil, não se aplica, em regra, aos casos em que a testemunha foi indicada no rol, mas não foi notificada para depor devido ao facto da parte
Relator: JOÃO CARROLA
Cabe na excepção ao testemunho de ouvir dizer admissível nos termos do n.º 1 do art.º 129º CPP, a situação em que tudo o que a testemunha ... prestou depoimento. 2. A ausência de indicação, na fundamentação, dos depoimentos de testemunhas ouvidas em audiência não integra a nulidade invocada do art.º 379º
Relator: BARATEIRO MARTINS
Embora o tribunal não esteja “vinculado” ao que as testemunhas dizem – não é por uma testemunha referir um certo facto que o tribunal passa a ficar adstrito a incluir ... facto na sua “reconstituição do passado” – dizendo todas as testemunhas uma mesma coisa e não havendo uma qualquer presunção natural ou da experiência que possa ser invocada para colocar
Relator: SÉRGIO CORVACHO
meios de prova tendentes a demonstrar a qualidade de crente na religião das Testemunhas de Jeová, por parte do arguido, sempre teria de partir da iniciativa deste
Relator: SERAFIM ALEXANDRE
tribunal pode pedir esclarecimentos ao requerente, não sendo obrigado, desde logo, a notificar as testemunhas para comparecer em audiência. IV - As provas, a indicar, no recurso da matéria de facto
Relator: MOREIRA DAS NEVES
Não podem valorar-se no processo penal declarações testemunhais prestadas num outro processo não penal, confrontando as testemunhas do processo penal com o que terão declarado no processo não penal
Relator: ANIZABEL SOUSA PEREIRA
1109º, nº 3 do C. P. Civil), o aditamento ao rol de testemunhas é admissível com a designação de data para inquirição das testemunhas arroladas pelos interessados, assim como
Relator: HELDER ROQUE
desfavorável e favorecer a parte contrária, pelo que os depoimentos de testemunhas, favoráveis à tese das respectivas partes que as arrolaram, não podem ser considerados como relevantes para a factualidade ... figura processual extravagante do depoimento de parte, através da participação de uma testemunha, que não tem cabimento legal. 3. Não se deve confundir o direito de crédito emergente da abertura
Relator: ALEXANDRA ROLIM MENDES
Civil), com a designação de data para inquirição das testemunhas arroladas pelos interessados, a apresentação dos documentos pode ser efetuada até 20 dias antes da data em que se realize
Relator: RUI MACHADO E MOURA
aplicação da regra do art. 495.º do C.P.C. (capacidade para depor como testemunha), de modo que a pessoa incapaz (v.g. menor de idade) pode requerer a sua prestação
Relator: ABÍLIO RAMALHO
/objetivamente possível a pessoal comparência – ao ato de produção probatória – e prestação informativa da testemunha de quem o intermediário teria colhido a notícia por si próprio veiculada, o respetivo julgador
Relator: GARCIA CALEJO
enunciação dos meios de prova) à convicção do juiz quanto aos depoimentos das testemunhas inquiridas, sem qualquer sentido crítico. II - Relativamente a cada quesito (ou, pelo menos, a cada grupo