6 resultados
Relator: ALBERTINA PEDROSO
provados por documento, e bem assim, aqueles que estejam plenamente provados por acordo ou confissão, sendo que o juiz toma sempre em consideração na sentença os factos admitidos por acordo ... provada a falsidade do mesmo ou provada factualidade que conduzisse à sua nulidade, tal escrito faz prova plena quanto às declarações atribuídas ao seu autor, considerando-se provados os factos
Relator: ALBERTINA PEDROSO
refere o artigo 571.º do CPC relativa à mera contradição pelo réu dos factos articulados na petição inicial, referindo-se antes à impugnação da genuinidade do documento prevista ... sido validamente arguida e provada a falsidade dos mesmos, tais escritos fazem prova plena quanto às declarações atribuídas ao seu autor, considerando-se provados os factos compreendidos na declaração
Relator: MIGUEZ GARCIA
perito não trazer ao tribunal apenas a perspectiva dos factos, mas em trazer também a apreciação ou valoração de factos ou apenas esta, pois como escrevem A. Varela, M. Bezerra ... juiz um meio de prova que leva consigo um parecer motivado. XXIII - No caso, o Colectivo confundiu a prova científica com a prova jurídica; mesmo quando se fiou na experiência
Relator: JORGE JACOB
conclusões nele alcançadas não se presumem subtraídas à livre apreciação do julgador. II – De facto, o que aquele documento verdadeiramente traduz é uma acessoria técnica ao tribunal, mobilizando conhecimentos ... adequado para o efeito, que permitem ao julgador formular as suas conclusões sobre a prova de uma forma cientificamente estruturada, devendo ser encarado como um parecer técnico (artigo
Relator: JORGE ANTUNES
alteração de 2015 quis, precisamente, afastar a necessidade de repetição da produção de provas, designadamente gravadas, quando circunstâncias justificadas determinassem a interrupção da audiência por mais de 30 dias ... prova pericial é necessário que esse resultado não seja inconclusivo e, por outro lado, que o juízo do Tribunal e o juízo pericial incidam sobre o mesmo facto. O preceituado
Relator: MARIA PILAR OLIVEIRA
A questão da margem de erro apenas tem significado jurídico no momento