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1. TRG2018-09-10citado por 4

   1221/16.0JABRG.G1

   Relator: CLARISSE GONÇALVES

   I) Actualmente crê-se consensual o entendimento da jurisprudência de que constitui

   • RECOLHA DE INFORMAÇÃO
   • DEPOIMENTO DE MILITAR GNR
   • PESSOA NÃO CONSTITUÍDA ARGUIDA
   • PROVA VÁLIDA
   • ARTº 355º
   • DO CPP
2. TRG2015-10-19citado por 2

   1348/13.0PBBRG.G1

   Relator: LUÍS COIMBRA

   I) Constitui prova válida, e nessa medida poder ser valorada pelo tribunal

   • JUSTA CAUSA
   • GRAVAÇÃO DE IMAGENS PARTICULARES
   • DOCUMENTAÇÃO DO CRIME DE DANO
   • PROVA VÁLIDA