TRE
1415/19.6T8ENT-A.E1
Relator: FRANCISCO XAVIER
I) A instituição de crédito está obrigada a informar o cliente bancário
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Relator: FRANCISCO XAVIER
I) A instituição de crédito está obrigada a informar o cliente bancário
Relator: MARGARIDA SOUSA
I- Inexiste nulidade da sentença por ambiguidade ou obscuridade se, mediante interpretação
Relator: BARATEIRO MARTINS
1 – Atestando o notário (o que fez constar da escritura) que os
Relator: HENRIQUE ANTUNES
I – São requisitos cumulativos do justo impedimento: que o evento não seja
Relator: ANA RESENDE
I – A força probatória plena duma escritura pública, é restrita às acções