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1. TRG2025-09-16citado por 2

   1352/19.4JABRG.G1

   Relator: BRÁULIO MARTINS

   1. Do disposto nos artigos 128.º, n.º 1, e 145

   • DEPOIMENTO INDIRECTO
   • OUVIR DIZER AO ARGUIDO APÓS A PRÁTICA DOS FACTOS
   • PROVA PROIBIDA
   • NULIDADE DA SENTENÇA
2. TRC2026-05-13só sumário

   662/19.5T9FIG.C1

   Relator: MARIA JOSÉ GUERRA

   1. De jurisprudência constitucional resulta que o direito à não autoincriminação (princípio

   • CRIME DE FRUSTRAÇÃO DE CRÉDITOS
   • PROVA PROIBIDA
   • VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO NEMO TENETUR SE IPSUM ACCUSARE
   • PERFECTIBILIZAÇÃO DO TIPO DE CRIME
   • VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO NE BIS IN IDEM
3. TRG2026-02-24

   193/17.8IDBRG.G1

   Relator: FÁTIMA FURTADO

   I. As vantagens adquiridas pela prática de um facto ilícito típico devem

   • PERDA DE VANTAGENS
   • CUMULAÇÃO COM CONDIÇÃO DE SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA
   • PROVA PROIBIDA
   • CORREIO ELECTRÓNICO
   • PRINCÍPIO NEMO TENETUR SE IPSUM ACCUSARE
   • DESISTÊNCIA VOLUNTÁRIA RELEVANTE
4. TRC2024-09-25só sumário

   116/13.3TATCS.C1

   Relator: JOSÉ EDUARDO MARTINS

   1 - A qualidade de arguido conserva-se apenas durante o decurso do

   • CONSTITUIÇÃO DE ARGUIDO
   • SEPARAÇÃO DE PROCESSOS
   • CESSAÇÃO DA QUALIDADE DE ARGUIDO
   • LEITURA EM AUDIÊNCIA DAS DECLARAÇÕES ANTERIORES DE ARGUIDO
   • PROVA PROIBIDA
   • ALTERAÇÃO SUBSTANCIAL DE FACTOS
5. TRC2023-03-08só sumário

   392/19.8T9ACB.C1

   Relator: JORGE JACOB

   I – O Estatuto da Ordem dos Advogados estabelece que a relação entre

   • ADVOGADO
   • SEGREDO PROFISSIONAL
   • MEIO PROIBIDO DE PROVA
   • PROVA PROIBIDA
   • DEVER DE RESERVA
   • DISPENSA DE SEGREDO PROFISSIONAL
6. TRG2021-10-11

   1041/11.8TABRG.G2

   Relator: TERESA COIMBRA

   1. A partir da reforma fiscal introduzida pela Lei 30-G/2000 de

   • CRIMES FISCAIS
   • PROVA PROIBIDA
   • SIGILO BANCÁRIO
   • NÃO VIOLAÇÃO
   • PRINCÍPIO DA INVESTIGAÇÃO