35 resultados

1. TRC2015-10-07citado por 7

   174/13.0GAVZL.C1

   Relator: MARIA JOSÉ NOGUEIRA

   I - O meio processualmente adequado para reagir contra despacho que, no decurso

   • PRODUÇÃO DE PROVA
   • DESPACHO
   • INDEFERIMENTO
   • RECURSO
   • NULIDADE
   • PROVA PROIBIDA
2. TRC2013-06-26citado por 7

   220/11.2GBTND.C1

   Relator: CORREIA PINTO

   I - Tendo o arguido relatado espontaneamente a certa testemunha, órgão de polícia

   • PROVA PROIBIDA
   • DECLARAÇÕES DO ARGUIDO
   • ORGÃO DE POLÍCIA CRIMINAL
   • DEPOIMENTO INDIRECTO
   • CRIME CONTRA A PRESERVAÇÃO DA FAUNA E DAS ESPÉCIES CINEGÉTICAS
   • ALTERAÇÃO DA QUALIFICAÇÃO JURÍDICA
3. TRC2011-01-26citado por 7

   68/10.1PBLRA.C1

   Relator: BRÍZIDA MARTINS

   1. Quer se trate de julgamento com uma ou mais sessões, o

   • DOCUMENTAÇÃO DA PROVA
   • GRAVAÇÃO DEFICIENTE
   • PRAZO DE ARGUIÇÃO
   • CRIME DE GRAVAÇÕES E FOTOGRAFIAS ILÍCITAS
   • PROVA PROIBIDA
4. TRG2025-09-16citado por 2

   1352/19.4JABRG.G1

   Relator: BRÁULIO MARTINS

   1. Do disposto nos artigos 128.º, n.º 1, e 145

   • DEPOIMENTO INDIRECTO
   • OUVIR DIZER AO ARGUIDO APÓS A PRÁTICA DOS FACTOS
   • PROVA PROIBIDA
   • NULIDADE DA SENTENÇA
5. TRC2015-10-07citado por 2

   62/04.1JAGRD.C1

   Relator: VASQUES OSÓRIO

   I - O objecto da prova é constituído por todos os factos juridicamente

   • MEIOS DE PROVA
   • DEPOIMENTO INDIRECTO
   • PROVA PROIBIDA
   • IN DUBIO PRO REO
   • CONVICÇÃO DO TRIBUNAL
6. TRC2013-11-27citado por 2

   319/06.7TASPS.C1

   Relator: MARIA PILAR DE OLIVEIRA

   I - Quando o meio de prova proibido é o único que permite

   • PROVA PROIBIDA
   • SANAÇÃO DO VÍCIO
   • TRIBUNAL DA RELAÇÃO
   • TRIBUNAL DE INSTÂNCIA
7. TRC2008-10-28citado por 2

   103/06.8GAAGN.C1

   Relator: VASQUES OSÓRIO

   I. - O acesso a uma conversação telefónica através do sistema técnico de

   • PROVA PROIBIDA
   • DECLARAÇÕES ESCUTADAS POR MEIO DE “ALTA-VOZ”
8. TRC2026-01-28citado por 1só sumário

   957/23.3PCLSB.C1

   Relator: MARIA DA CONCEIÇÃO MIRANDA

   1. De forma pacífica tem vindo a ser considerado pela jurisprudência dos

   • PROVA PROIBIDA
   • IMAGENS OBTIDAS A PARTIR DO SISTEMA DE VIDEOVIGILÂNCIA DE UM ESTABELECIMENTO COMERCIAL
9. TRG2023-10-03citado por 1

   241/20.4JAVRL.G1

   Relator: ANTÓNIO TEIXEIRA

   I – No acórdão nº 268/2022, de 19 de Abril, o Tribunal Constitucional

   • METADADOS
   • ACÓRDÃO DO TRIBUNAL CONSTITUCIONAL Nº 268/2022
   • PROVA PROIBIDA
10. TRG2019-11-25citado por 1

    407/19.0PBVCT.G1

    Relator: MARIA JOSÉ MATOS

    I. O despacho de aprovação do alcoolímetro de marca e modelo Dräger

    • ALCOOLÍMETRO
    • PROVA PROIBIDA
    • LEI Nº 18/2007 DE 17/05
    • D.L. Nº 291/90 DE 20/09
    • ARTIGO 125º DO CÓDIGO DO PROCESSO PENAL
11. TRC2016-04-20citado por 1

    39/14.9JACBR.C1

    Relator: MARIA PILAR DE OLIVEIRA

    I - Não basta chamar a testemunha de que se ouviu dizer a

    • PROVA PROIBIDA
    • DEPOIMENTO INDIRECTO
    • TESTEMUNHA DE “OUVIR DIZER”
    • RECUSA DE DEPOIMENTO
12. TRC2026-06-24só sumário

    390/23.7T9GRD.C1

    Relator: CRISTINA PÊGO BRANCO

    1. Tendo sido juntos aos autos manuscritos como documentos anexos à queixa

    • CRIME DE DIFAMAÇÃO AGRAVADA
    • PERFECTIBILIZAÇÃO DO CRIME
    • CAUSA DE JUSTIFICAÇÃO DA ILICITUDE
    • PROVA PROIBIDA
    • DIREITO À CRÍTICA E À LIBERDADE DE EXPRESSÃO - LIMITES
13. TRG2026-05-28

    37/21.6T9VLN.G1

    Relator: ARMANDO AZEVEDO

    Não constitui crime a gravação de palavras e a obtenção de imagens

    • PROVA PROIBIDA
    • GRAVAÇÃO DE IMAGENS
14. TRC2026-05-13só sumário

    662/19.5T9FIG.C1

    Relator: MARIA JOSÉ GUERRA

    1. De jurisprudência constitucional resulta que o direito à não autoincriminação (princípio

    • CRIME DE FRUSTRAÇÃO DE CRÉDITOS
    • PROVA PROIBIDA
    • VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO NEMO TENETUR SE IPSUM ACCUSARE
    • PERFECTIBILIZAÇÃO DO TIPO DE CRIME
    • VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO NE BIS IN IDEM
15. TRC2026-04-29só sumário

    198/25.5GCPBL.C1

    Relator: MARIA JOSÉ MATOS

    1. A circunstância de uma acta ser omissa quanto ao início e

    • CRIME DE CONDUÇÃO DE VEÍCULO EM ESTADO DE EMBRIAGUEZ
    • NULIDADES PROCESSUAIS
    • IRREGULARIDADES PROCESSUAIS
    • PRODUÇÃO DE PROVA EM JULGAMENTO
    • PROVA PROIBIDA
    • AUTO DE NOTÍCIA
16. TRG2026-02-24

    193/17.8IDBRG.G1

    Relator: FÁTIMA FURTADO

    I. As vantagens adquiridas pela prática de um facto ilícito típico devem

    • PERDA DE VANTAGENS
    • CUMULAÇÃO COM CONDIÇÃO DE SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA
    • PROVA PROIBIDA
    • CORREIO ELECTRÓNICO
    • PRINCÍPIO NEMO TENETUR SE IPSUM ACCUSARE
    • DESISTÊNCIA VOLUNTÁRIA RELEVANTE
17. TRG2026-02-24

    529/24.5PCBRG.G1

    Relator: CRISTINA XAVIER DA FONSECA

    I. A insuficiência prevista no art. 410.º, n.º 2, a

    • DEPOIMENTO INDIRECTO
    • GRAVAÇÃO NÃO CONSENTIDA DE CONVERSAÇÃO TELEFÓNICA
    • PROVA PROIBIDA
    • INIBIÇÃO DO EXERCÍCIO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS
18. TRC2026-02-11só sumário

    6/22.9GASCD.C1

    Relator: PAULA CARVALHO E SÁ

    1. O afastamento temporário dos arguidos da sala de audiências, ao abrigo

    • AFASTAMENTO TEMPORÁRIO DE ARGUIDOS DA SALA DE AUDIÊNCIAS
    • COMUNICAÇÃO DA SÚMULA DE DEPOIMENTOS PRESTADOS NA AUSÊNCIA DE ARGUIDOS
    • VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO
    • DEVER DE COMUNICAÇÃO DO ARTIGO 358º DO CPP
    • LEI DO CIBERCRIME
    • NULIDADES PROCESSUAIS
19. TRG2026-01-27

    299/23.4GAVNF.G1

    Relator: ANA WALLIS DE CARVALHO

    1. A nulidade da acusação, prevista no art.º 283.º, n

    • NULIDADE DA ACUSAÇÃO
    • REGIME DE ARGUIÇÃO DA NULIDADE
    • PROVA PROIBIDA
    • VALOR PROBATÓRIO DOS RELATOS DE DILIGÊNCIA EXTERNA
20. TRG2026-01-22

    6189/24.6T8BRG.G1

    Relator: ROSÁLIA CUNHA

    I - Documento eletrónico é o documento elaborado mediante processamento eletrónico de dados

    • DOCUMENTO ELETRÓNICO
    • WHATSAPP
    • PROVA PROIBIDA