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1. TRG2023-10-03citado por 1

   241/20.4JAVRL.G1

   Relator: ANTÓNIO TEIXEIRA

   I – No acórdão nº 268/2022, de 19 de Abril, o Tribunal Constitucional

   • METADADOS
   • ACÓRDÃO DO TRIBUNAL CONSTITUCIONAL Nº 268/2022
   • PROVA PROIBIDA
2. TRC2026-04-29só sumário

   198/25.5GCPBL.C1

   Relator: MARIA JOSÉ MATOS

   1. A circunstância de uma acta ser omissa quanto ao início e

   • CRIME DE CONDUÇÃO DE VEÍCULO EM ESTADO DE EMBRIAGUEZ
   • NULIDADES PROCESSUAIS
   • IRREGULARIDADES PROCESSUAIS
   • PRODUÇÃO DE PROVA EM JULGAMENTO
   • PROVA PROIBIDA
   • AUTO DE NOTÍCIA
3. TRG2025-10-28

   1197/17.6T9BCL.G1

   Relator: CARLOS CUNHA COUTINHO

   I – O Tribunal Constitucional no Acórdão do n.º 268/2022, de 19/04/2022

   • PROVA PROIBIDA
   • LEI DO CIBERCRIME
   • ACESSO AOS METADADOS
   • INTERNET PROTOCOL ADRESS
4. TRG2016-12-15

   376/11.4TACHV.G1

   Relator: AUSENDA GONÇALVES

   I - No caso vertente, na fase de julgamento, foi determinada a inquirição

   • PROVA PROIBIDA
   • CARTA ROGATÓRIA
   • VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO DA IMEDIAÇÃO
   • INUTILIZAÇÃO DE TESTEMUNHOS
5. TRC2015-06-03

   9/12.1PELRA-G.C1

   Relator: JORGE FRANÇA

   I - São válidas e relevantes, nomeadamente nos termos e para os efeitos

   • PROVA PROIBIDA
   • AUDIÊNCIA DE JULGAMENTO
   • LEITURA PERMITIDA DE AUTOS E DECLARAÇÕES
   • CONFIRMAÇÃO
   • À AUTORIDADE JUDICIÁRIA
   • DECLARAÇÕES
6. TRC2008-10-15

   4965/03.2TBAVR.C1

   Relator: ALBERTO MIRA.

   I. - O n.º 2 do art. 132.º do CPP visa

   • PROVA PROIBIDA
   • DECLARAÇÕES DO CO-ARGUIDO
   • PRINCIPIO DO CONTRADITÓRIO