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1. TRG2026-02-24

   193/17.8IDBRG.G1

   Relator: FÁTIMA FURTADO

   I. As vantagens adquiridas pela prática de um facto ilícito típico devem

   • PERDA DE VANTAGENS
   • CUMULAÇÃO COM CONDIÇÃO DE SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA
   • PROVA PROIBIDA
   • CORREIO ELECTRÓNICO
   • PRINCÍPIO NEMO TENETUR SE IPSUM ACCUSARE
   • DESISTÊNCIA VOLUNTÁRIA RELEVANTE
2. TRC2026-02-11só sumário

   6/22.9GASCD.C1

   Relator: PAULA CARVALHO E SÁ

   1. O afastamento temporário dos arguidos da sala de audiências, ao abrigo

   • AFASTAMENTO TEMPORÁRIO DE ARGUIDOS DA SALA DE AUDIÊNCIAS
   • COMUNICAÇÃO DA SÚMULA DE DEPOIMENTOS PRESTADOS NA AUSÊNCIA DE ARGUIDOS
   • VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO
   • DEVER DE COMUNICAÇÃO DO ARTIGO 358º DO CPP
   • LEI DO CIBERCRIME
   • NULIDADES PROCESSUAIS
3. TRG2026-01-13

   2156/17.4T9BRG.G1

   Relator: ANABELA ROCHA

   1 – Ao tribunal compete decidir a questão colocada; não lhe incumbe apreciar

   • OMISSÃO DE PRONÚNCIA
   • PROVA PROIBIDA
   • SIGILO PROFISSIONAL
4. TRC2024-09-25só sumário

   116/13.3TATCS.C1

   Relator: JOSÉ EDUARDO MARTINS

   1 - A qualidade de arguido conserva-se apenas durante o decurso do

   • CONSTITUIÇÃO DE ARGUIDO
   • SEPARAÇÃO DE PROCESSOS
   • CESSAÇÃO DA QUALIDADE DE ARGUIDO
   • LEITURA EM AUDIÊNCIA DAS DECLARAÇÕES ANTERIORES DE ARGUIDO
   • PROVA PROIBIDA
   • ALTERAÇÃO SUBSTANCIAL DE FACTOS
5. TRG2023-03-20

   485/18.9T9VVD.G1

   Relator: FÁTIMA SANCHES

   I – Não constitui nulidade, muito menos insanável [artigo 119º alínea a)] a

   • NULIDADE
   • PROVA PROIBIDA
   • ADVERTÊNCIA DO Nº 2 DO ARTIGO 134º DO CPP
   • DECLARAÇÕES PARA MEMÓRIA FUTURA
   • PRESENÇA DO ARGUIDO
   • PESSOA INCAPAZ DE RESISTÊNCIA