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1. TRC2016-04-20citado por 1

   39/14.9JACBR.C1

   Relator: MARIA PILAR DE OLIVEIRA

   I - Não basta chamar a testemunha de que se ouviu dizer a

   • PROVA PROIBIDA
   • DEPOIMENTO INDIRECTO
   • TESTEMUNHA DE “OUVIR DIZER”
   • RECUSA DE DEPOIMENTO
2. TRG2023-03-20

   485/18.9T9VVD.G1

   Relator: FÁTIMA SANCHES

   I – Não constitui nulidade, muito menos insanável [artigo 119º alínea a)] a

   • NULIDADE
   • PROVA PROIBIDA
   • ADVERTÊNCIA DO Nº 2 DO ARTIGO 134º DO CPP
   • DECLARAÇÕES PARA MEMÓRIA FUTURA
   • PRESENÇA DO ARGUIDO
   • PESSOA INCAPAZ DE RESISTÊNCIA