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1. TRG2023-10-03citado por 1

   241/20.4JAVRL.G1

   Relator: ANTÓNIO TEIXEIRA

   I – No acórdão nº 268/2022, de 19 de Abril, o Tribunal Constitucional

   • METADADOS
   • ACÓRDÃO DO TRIBUNAL CONSTITUCIONAL Nº 268/2022
   • PROVA PROIBIDA
2. TRC2026-02-11só sumário

   6/22.9GASCD.C1

   Relator: PAULA CARVALHO E SÁ

   1. O afastamento temporário dos arguidos da sala de audiências, ao abrigo

   • AFASTAMENTO TEMPORÁRIO DE ARGUIDOS DA SALA DE AUDIÊNCIAS
   • COMUNICAÇÃO DA SÚMULA DE DEPOIMENTOS PRESTADOS NA AUSÊNCIA DE ARGUIDOS
   • VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO
   • DEVER DE COMUNICAÇÃO DO ARTIGO 358º DO CPP
   • LEI DO CIBERCRIME
   • NULIDADES PROCESSUAIS
3. TRG2026-02-05

   706/25.1T8VNF-A.G1

   Relator: MARIA LEONOR BARROSO

   I - Sendo a ré sido notificada para juntar um documento e declarando

   • DESPEDIMENTO
   • INDEFERIMENTO DOS MEIOS DE PROVA
   • NULIDADES DO PROCESSO DISCIPLINAR
   • DEPOIMENTOS
   • GRAVAÇÃO ÁUDIO
   • PROVA PROIBIDA
4. TRG2026-01-22

   6189/24.6T8BRG.G1

   Relator: ROSÁLIA CUNHA

   I - Documento eletrónico é o documento elaborado mediante processamento eletrónico de dados

   • DOCUMENTO ELETRÓNICO
   • WHATSAPP
   • PROVA PROIBIDA
5. TRC2023-03-08só sumário

   392/19.8T9ACB.C1

   Relator: JORGE JACOB

   I – O Estatuto da Ordem dos Advogados estabelece que a relação entre

   • ADVOGADO
   • SEGREDO PROFISSIONAL
   • MEIO PROIBIDO DE PROVA
   • PROVA PROIBIDA
   • DEVER DE RESERVA
   • DISPENSA DE SEGREDO PROFISSIONAL